Termos de Utilização

Última atualização: 2 de junho de 2025

Estes Termos de Utilização (o «Contrato») regulam a relação entre o utilizador (o «Utilizador») e a Bitlink GmbH, desenvolvedora da aplicação móvel xAlert (a «App»). Ao instalar, registar‑se ou utilizar a App, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes termos. Se não concordar, não instale nem utilize a xAlert.

1. Distribuição e subscrição

1. 1.1. A App é distribuída exclusivamente através da Google Play (Android) e da App Store (iOS).
2. 1.2. Todos os planos pagos («Subscrições») são adquiridos e faturados apenas na respetiva loja de aplicações. As condições de pagamento, reembolso e cancelamento regem‑se pelas políticas da Google Play e da App Store.

2. Registo e conta

1. 2.1. A App pode ser utilizada anonimamente; não é necessário iniciar sessão. Os projectos são guardados localmente; ao eliminar ou reinstalar a App, ou ao repor o dispositivo, esses projectos podem perder‑se de forma irreversível.
2. 2.2. Opcionalmente, pode iniciar sessão com a conta Google ou Apple. Nesse caso, os projectos são sincronizados na nuvem e podem ser restaurados noutro dispositivo após autenticação.
3. 2.3. O Utilizador é responsável por manter as credenciais confidenciais e por todas as ações realizadas através da sua conta e dispositivo.

3. Dados tratados

1. 3.1. Recolhemos apenas os dados estritamente necessários:
   • tipo de dispositivo, versão do sistema operativo, identificador interno da App;
   • URLs adicionados pelo Utilizador — armazenados de forma encriptada para monitorização.
2. 3.2. Os dados não são partilhados com terceiros, exceto se exigido por lei.
3. 3.3. Consulte a nossa Política de Privacidade, parte integrante deste Contrato, para mais detalhes.

4. Utilização aceitável

O Utilizador compromete‑se a não:

• adicionar URLs com conteúdo ilegal ou malware;
• utilizar a App para spam ou ataques DDoS;
• descompilar, inverter engenharia ou modificar a App;
• contornar os sistemas de pagamento das lojas de aplicações.

A Bitlink GmbH reserva‑se o direito de suspender ou terminar o acesso em caso de violação, sem reembolso.

5. Propriedade intelectual

1. 5.1. Todos os direitos sobre o código, design, logótipos e conteúdo pertencem à Bitlink GmbH ou a licenciantes.
2. 5.2. O Utilizador recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para uso pessoal da App.

6. Serviço “tal como está”

A App é fornecida tal como está, sem garantias explícitas ou implícitas. Empenhamo‑nos em assegurar um funcionamento estável, mas não garantimos a inexistência de erros nem disponibilidade total.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Bitlink GmbH não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais. A responsabilidade total está limitada ao montante pago pelo Utilizador nos últimos doze meses.

8. Alterações a este Contrato

Podemos atualizar este Contrato. Alterações significativas serão notificadas na App ou por e‑mail. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação.

9. Cessação

Pode eliminar a App a qualquer momento. A Bitlink GmbH pode terminar o acesso em caso de violação destes termos.

10. Lei aplicável e litígios

Este Contrato rege‑se pela lei da República Federal da Alemanha. Qualquer litígio será submetido ao tribunal competente de Berlim, salvo disposição legal em contrário.

11. Contacto

Questões sobre este Contrato? Escreva para support@xalert.app.

Ao tocar em «Instalar» ou utilizar a App, aceita estes termos.